Últimas Notícias

• 10/05/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação – confrontantes – anuência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001767-59.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 24/03/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001768-44.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/03/2022, DJ 17/03/2022.
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• 10/09/2021 - Escritura pública – rerratificação. Lote – atribuição – equívoco. Título causal.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001182-64.2019.8.26.0575, Comarca de São José do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 26/07/2021, DJ de 03/08/2021.
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• 13/05/2021 - Bem indisponível. Carta de Adjudicação. Registro inviável.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0556.12.001928-7/054, Comarca de Rio Pardo de Minas, Relator Des. Jair Varão, julgada em 29/04/2021 e publicada em 30/04/2021.
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• 08/04/2021 - Escritura Pública de Compra e Venda. Imóvel Rural. Área Inferior ao Módulo. CCIR. Qualificação registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001529-97.2019.8.26.0575, Comarca de São José do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 10/12/2020, DJ de 16/03/2021.
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• 26/06/2015 - Encontro Registral e Notarial dos Vales do Rio Pardo e Taquari

  IRIB e Unisc assinaram convênio para a realização de Curso de Pós-Graduação latu sensu em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, à distância
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• 10/04/2015 - MPF/RS consegue prazo para prosseguimento de demarcação de quilombo em Rio Pardo

  Comunidade de Rincão dos Negros aguarda há mais de um ano publicação de relatório do Incra no Diário Oficial da União
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• 24/10/2014 - TRF3 determina demolição de área de lazer construída nas margens do Rio Pardo

  Rancho encontra-se em Área de Preservação Permanente Ciliar, mas deveria estar a, no mínimo, 100 metros do rio
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• 27/09/2011 - TJMS: Ribas do Rio Pardo é a 26ª Comarca Digital do Estado

  Até o fim do ano, mais da metade das comarcas do MS devem estar utilizando o peticionamento exclusivamente eletrônico
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• 08/07/2011 - TJMG confirma reintegração de posse de terra invadida pelo MST

  Segundo afirmam os proprietários, o imóvel, com 25 hectares, foi ocupado em 28 de abril de 2010, sob ameaça
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• 31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos

  Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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